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O que é o Licenciamento?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.

O licenciamento é, sim, palco de conflitos; pois é espaço de democracia. E como tal tem sido objeto de opiniões, críticas, desacordos e estratégicas que visam desarticular e macular a credibilidade do instrumento. Mas, ao contrário, concentram-se os esforços no re-arranjo institucional, na correção das deficiências, na capacitação técnica, no melhoramento contínuo e na persistente busca do desenvolvimento sócio-ambiental equiparado ao desenvolvimento econômico.
A Construtora Franco viabiliza os seguintes serviços

  • Certificação LEED – (Leadership in Energy and Environmental Design®);
  • EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança;
  • EIA RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental;
  • PGRCC – Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;
  • Certificação de Construções Verdes – SELO VERDE MASTER AMBIENTAL;
  • Laudo Geoambiental;
  • Estudos Hidrogeológicos;
  • Levantamento Florístico e Faunístico;
  • PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
  • Licenciamento Ambiental;
  • PCA - Plano de Controle Ambiental.

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